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Motivos e faltas para demissão de servidor público

Quais os motivos e faltas para demissão de servidor público. Servidor Publico, também pode ser demitido. Veja quais os motivos e faltas que levam o funcionário público a perder o emprego, mesmo tendo estabilidade, via concurso público.

O que diz a lei sobre estabilidade no setor público?
Somente são estáveis os servidores efetivos em virtude de concurso público após três anos de trabalho, diz a Constituição.
Quando o servidor público pode perder o cargo?
– se cometer crimes contra a administração pública (aceitar propina ou usar o cargo para benefício próprio, por exemplo);
– se abandonar o trabalho por mais de 30 dias.
Qual o procedimento para demissão do servidor?
– o suspeito deve passar por processo administrativo conduzido por comissão de servidores e ter direito à ampla defesa;
– os servidores federais têm processo analisado pela secretaria de recursos humanos, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, depois pela Controladoria Geral da União (CGU) e depois pelo Tribunal de Contas da União (TCU);
– o servidor pode questionar na Justiça a demissão.
Regras para servidores federais
É passível de advertência ou suspensão no caso de reincidência:
– se ausentar no horário do expediente sem autorização do chefe imediato;
– retirar, sem autorização, documento ou objeto do setor;
– opor resistência injustificada a andamento de processo ou serviço;
– coagir subordinados a filiarem-se em entidade ou partido;
– manter sob sua chefia imediata companheiro, cônjuge ou parentes até segundo grau;
– se recusar a atualizar dados cadastrais.
É passível de demissão:
– cometer crime contra administração pública, improbidade administrativa e corrupção em geral;
– aplicar irregularmente dinheiro público;
– faltar ao trabalho por mais de 30 dias seguidos ou 60 alternados no ano;
– ofender fisicamente outro servidor;
– acumular irregularmente cargos públicos;
– usar cargo para proveito pessoal;
– participar da gerência ou administração de empresa privada e usar cargo público para tirar vantagens;
– revelar segredo do cargo;
– receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie;
– aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.
Fonte: Constituição Federal, Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), Controladoria Geral da União (CGU) e Lei 8.112/1990
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1 comentario
  • Eu tenho vontade de mandar o gestor da escola onde trabalho pra puta que pario e manda tambem ele tomar no cu dele porque aquele filho de puta fica me perceguindo moralmente e me constrangendo na frente dis demais colegas. Eu nao posso dar um murro na cara daquele filho da puta mas mandar ele tomar no cú dele me da possibilidade de exoneração?

Escrito Por Cilene Bonfim
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