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PEC 280: tudo que você precisa saber numa linguagem simples.

PEC 280: tudo que você precisa saber numa linguagem simples para gente como você. Primeiro você precisa saber que PEC significa Proposta de Emenda à Constituição. Ou seja vai mudar a Constituição. A PEC 280 foi proposta pelo então deputado Clodovil Hernandes , que já morreu.

 

O que propõe a PEC 280?

Ela propõe mudança no art. 45 da Constituição Federal que regulamenta o número de deputados.

 

O que quer a PEC 280?

Quer limitar em 250 o número de Deputados que integram a Câmara dos Deputados; propõe ainda cria normas para que nenhuma Estado fique com menos de quatro ou mais de trinta representantes.

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Quanto custa um deputado e seus privilégios?

Um deputado federal hoje, somadas suas verbas de gabinete (para gastos com materiais de escritório e pagamento de 25 assessores), verbas indenizatórias (comida, hospedagem, aluguel de escritório além do utilizado na Câmara, gasolina e consultorias), salários (mensais, mais um no início e outro no final do ano), auxílio moradia, cota postal e telefônica, impressões, passagens, assistência médica top (com reembolso ilimitado para ele e sua família) fica em torno de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) aos cofres públicos por mês. Como você pode ver aqui nessa análise jurídica da PEC 280.

 

Ou seja se essa PEC 280 fosse aprovada teríamos uma economia de 43 milhões de reais por mês que poderiam ser utilizados na Saúde, Educação e Segurança. Mas nunca deve ser aprovada por que os deputados não vão legislar contra as regalias deles mesmos. Somente com muita pressão popular poderia ser aprovada.

 

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Escrito Por Cilene Bonfim
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