Original&ExclusivoDiferença entre as coisas e tutoriais

O que é Foro privilegiado?

Foro privilegiado é um direito adquirido por algumas autoridades públicas, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que possam ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais.

Formalmente chamado de “Foro por prerrogativa de função”, o foro privilegiado é atribuído aos indivíduos que ocupam cargos de alta responsabilidade pública, como: Presidente da República, Vice-Presidente, o Procurador-Geral da República, os ministros e os membros do Congresso Nacional.

Conforme consta na Constituição Brasileira de 1988, a investigação e o julgamento das infrações penais das autoridades com foro privilegiado passa a ser competência do Supremo Tribunal Federal – STF. Normalmente, entre os indivíduos sem foro privilegiado, as ações penais costumam tramitar nos Juízos de primeira instância.

---------------

Foro privilegiado não existe em países sérios e a constituição brasileira diz o seguinte:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Estima-se que existem aproximadamente 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil, um número considerado exagerado para os padrões mundiais, segundo alguns especialistas jurídicos. No dia 2 de maio STF deverá reduzir abrangência do foro, mas sua total eliminação só será possível por meio de emenda constitucional ou seja as mesmas pessoas que têm foro, deputados, senadores, são as mesmas que podem determinar o fim do foro. Ou seja não vai acontecer nunca se o povo continuar elegendo os mesmos bandidos de sempre.

via

Deixe uma resposta

Escrito Por Cilene Bonfim
Original&Exclusivo