Original&ExclusivoDiferença entre as coisas e tutoriais

Está grávida? Saiba seus direitos

Está grávida? Saiba seus direitos; saiba se pode ser demitida, se pode ser liberada para ir ao médico; saiba tudo sobre licença-maternidade, se tem direito a amamentar, se pode mudar de função entre outros direitos.

 

1. Quais são os direitos assegurados por lei à trabalhadora gestante?
Gestante tem direito à estabilidade no emprego da concepção até cinco meses após o parto e licença-maternidade de 120 dias remunerada.

 

2. Mudança de Função?

Os artigos 389, 392 e 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegura à mulher a transferência de função, quando as condições da gestante assim o exigirem; a realização de exames; pausas para amamentação; e o direito à creche.

 

3. Em uma entrevista de emprego a candidata deve falar que está grávida?
Os especialistas recomendam que sim. Mas na pratica nenhuma empresa contrata uma mulher já grávida.

 

4. Grávida sob aviso prévio tem direito a estabilidade.
Sim, o TST garantiu esse direito a todas as mulheres.

 

5. Durante a entrevista, o empregador pode perguntar se a candidata está grávida ou se pretende engravidar?
Não, dizem os especialistas em direito trabalhista. Segundo a Lei 9.029/95 é proibido a exigência de atestados de gravidez e esterilização e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho.

 

6. A funcionária é obrigada a contar que está grávida para o chefe?
Não é obrigatório, mas os especialistas dizem é recomendável que ela comunique a empresa que está grávida.

direitos da gravida

 

7. Se a mulher fica grávida durante o período de experiência na empresa, quais são seus direitos?
Mesmo durante o período de experiência, a gravidez, garante à funcionária o direito à estabilidade no emprego.

---------------

 

8. Quais são os direitos a visita ao médico e exames durante o horário de trabalho?
Se a gestante tiver de comparecer a médico no horário de trabalho deverá apresentar atestado médico para abono de falta.

 

9. Se durante a gravidez a gestante sofrer um aborto espontâneo e perder o filho, quais são os seus direitos?
O artigo 395 da CLT diz que em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá direito a repouso remunerado de duas semanas.

 

11. No caso de uma gravidez de alto risco, o que acontece se o médico recomendar repouso absoluto?
Neste caso, a situação se configura auxílio-doença, e não benefício da gravidez. Assim, a empresa arca com os primeiros 15 dias do afastamento e o INSS assume em seguida.

 

Está grávida. Saiba seus direitos12. Como funciona a licença-maternidade?
Os advogados explicam que a licença maternidade é um benefício previdenciário pago durante 120 dias e poderá ter início até 28 dias antes do parto. As empresas podem ainda aderir ao programa de conceder o benefício de seis meses de afastamento nos termos da Lei 11.770/2008, mas isto não é obrigatório. Durante a licença maternidade, o benefício para uma funcionária comum é pago diretamente pelo empregador, que depois se ressarce perante o INSS. No caso de uma empregada doméstica, ela terá direito à estabilidade e à garantia contra dispensa arbitrária, mas o salário será pago pelo INSS.

 

13. Quais são os direitos na volta ao trabalho ao período de amamentação?
A CLT, no artigo 396, assegura, até que o filho complete seis meses de idade, dois intervalos diários de meia hora cada um, para amamentação.

 

14. No caso de processo de adoção de uma criança. Se ela ganhar a adoção durante o aviso prévio, como ficam seus direitos de licença maternidade?

• 120 dias, se a criança tiver até 1 ano completo de idade;
• 60 dias, se a criança tiver de 1 até 4 anos completos de idade;
• 30 dias, se a criança tiver de 4 até completar 8 anos de idade.

 

fonte.

Deixe uma resposta

Escrito Por Cilene Bonfim
Original&Exclusivo