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Deputado Silas Freire tirou passaporte diplomático para ele e a família

O suplente de Deputado, Silas Freire aproveitou seu mandato para retirar passaporte diplomático para ele e a família sem ter direito de fazer isso. É ilegal retirar passaporte diplomático sem ter direito, mas os políticos tiram esses passaportes especiais para eles e suas famílias possam viajar pelo mundo sem ser incomodados pela fiscalização das polícias de imigração entre outras regalias e mordomias pagas com dinheiro público.

Quem, então, pode usufruir do passaporte diplomático?

De acordo com o Decreto nº 5.978 de 2006, as seguintes pessoas têm direito ao benefício:

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Presidente da República;
Vice-Presidente;
ex-Presidentes da República;
Ministros de Estado;
Ocupantes de cargos de natureza especial;
Titulares de Secretarias vinculadas à Presidência da República;
Governadores dos Estados e do Distrito Federal;
Funcionários da Carreira de Diplomata, em atividade e aposentados, de Oficial de Chancelaria;
Vice-Cônsules em exercício;
Correios diplomáticos;
Adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores;
Militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores;
Chefes de missões diplomáticas especiais;
Chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto;
Membros do Congresso Nacional;
Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União;
Procurador-Geral da República.
Subprocuradores-Gerais do Ministério Público Federal; e
Juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais.

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Escrito Por Cilene Bonfim
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