13º salário deve ser usados para pagar as contas

Nunca o Brasil viveu uma crise tão grande. Quem não está desempregado, tem dívidas.  Por isso, o 13º salário deve ser usado para pagar as contas. Muitas empresas e os governos já estão pagando a primeira parcela do   13º salário.

13º salário deve ser usados para pagar as contas

De acordo com a previdência social,  29 milhões de pessoas vão receber a primeira parcela do décimo terceiro. O pagamento da primeira parcela deve ser feito até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda parcela do 13º salário deve ser paga até 20 de dezembro para ser depositada.

 

1. Como o cálculo é feito?

O consultor trabalhista da Confirp Contabilidade, Fabiano Giusti,  explica que o 13º é devido por mês trabalhado, ou fração do mês igual ou superior a 15 dias. Por exemplo, o contribuinte que trabalhou de 1º de janeiro à 14 de março tem direito a receber 2/12 de 13º proporcional, uma vez que não ultrapassou os 15 dias mínimos necessários para garantir o terceiro mês.

 

Em relação às médias de outros rendimentos como hora extra e comissões, elas são somadas ao valor do salário usado como base de cálculo do 13º. “Trabalhadores que só recebem comissão devem calcular o valor baseando-se na média aritmética das comissões recebidas durante o ano ou conforme Convenção Coletiva da categoria, seguindo sempre o que for considerado mais benéfico”, acrescenta o especialista.

 

 

2. Existem descontos?

Sim, mas apenas na 2ª parcela da bonificação salarial. O 13º funciona como um salário normal, com uma série de descontos, entre eles estão incluídos o Imposto de Renda (IR), a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Pensões Alimentícias – quando mensurados nos ofícios – além das contribuições associativas previstas em algumas convenções coletivas.

 

 

“No que tange a impostos, no intuito de fracionar o pagamento aos empresários, diferente dos descontos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é pago nas duas parcelas – junto com a remuneração salarial do mês – seus percentuais variam: 8% para empregados celetistas e domésticos quando aplicável e 2% no caso de menor aprendiz”, esclarece, Giusti.

 

3. E em caso de demissões?

Em casos de demissão sem justa causa, pedido de dispensa, fim de contrato por tempo determinado – inclusive contratos sazonais – e aposentadoria, o valor deve ser pago já na rescisão de contrato proporcionalmente aos meses em serviço.

 

Já quando há demissão com justa causa, o trabalhador perde o direito ao benefício. E em casos onde já tenha ocorrido o pagamento da primeira parcela, o valor efetivamente adiantado será abatido do saldo de salário ou demais verbas rescisórias.

 

 

“Caso a data máxima de pagamento do 13º salário caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior. O pagamento da gratificação em uma única parcela, como feito por muitos empregadores, normalmente em dezembro, é ilegal, estando o empregador sujeito a multa”, alerta Fabiano Giusti.
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