Tudo sobre a INSPEÇÃO Veicular : quem deve fazer, quem está isento,  taxas, calendário, punição e como marcar sua inspeção online

Os motoristas devem estar em dia com a inspeção relativa a 2013?

Sim. O prazo para a realização pela Controlar é o dia 31 de janeiro.

 

Os motoristas devem estar em dia com a inspeção relativa a 2014?

Sim. O prazo para a realização pela Controlar é o dia 31 de janeiro.

Os radares da cidade multam por falta de inspeção?

A cidade tem 196 equipamentos que fazem leitura de placas. As informações relativas a irregularidades flagradas, como excesso de velocidade, são enviadas à Secretaria do Verde e Meio Ambiente, que só então faz um cruzamento para saber quem está irregular em relação à inspeção. Segundo a CET, os radares não detectam a falta da inspeção.

De quanto é a multa por falta de inspeção?

De R$ 550.

É possível se regularizar após 31 de janeiro?

Em outubro, quando a prefeitura de São Paulo suspendeu o serviço da Controlar alegando que o contrato já havia terminado, disse que quem deixou de comparecer à inspeção em 2013 poderia fazê-lo em 2014.

 

Em seguida a Controlar obteve a liminar para continuar mantendo o serviço, e as regras divulgadas pela prefeitura em outubro é que ficaram ficaram em suspenso. Apenas após 31 de janeiro, prazo dado pela Justiça pra a Controlar operar, é que a Prefeitura de São Paulo deverá dar novas informações sobre uma possível regularização para quem não fez a inspeção em 2013.

O que é a inspeção veicular?

Técnicos verificam se os níveis de emissão de poluentes, como monóxido de carbono e hidrocarbonetos, e de ruído, estão de acordo com limites considerados aceitáveis.

Quando houve a intenção de mudar o modelo de inspeção vigente?

Ao assumir a Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad pediu um estudo detalhado do contrato e recebeu sinal verde para romper com a Controlar e suspender a inspeção. O prefeito também determinou que os motoristas em 2013 receberiam de volta a taxa de R$ 47,44.

 

Como é possível pedir o reembolso?

Pelo site da prefeitura aqui.

 

O que é discutido entre Prefeitura e Controlar na Justiça?

O estudo feito pela Prefeitura mostrou concluiu que o contrato firmado em 1998, na gestão Celso Pitta, foi finalizado em 2012. Os dez anos de vigência teriam começado a contar a partir de uma ordem de serviço de 2002.
A Controlar contesta e afirma que a ordem de serviço que efetivamente deu início ao serviço é de 2008, e que, portanto, o contrato valeria até 2018. A Prefeitura informou, em outubro do ano passado, que recorreu da decisão que permitia a Controlar atuar até 31 de janeiro. Até o momento, esse prazo prevalece.

O que pode mudar na inspeção?

As novas regras já aprovadas em lei determinam que veículos com até 3 anos não passarão pela inspeção. Depois, até o oitavo licenciamento, passarão a cada dois anos. A partir de nove anos, deverão passar anualmente. Apenas os veículos reprovados deverão pagar a taxa, que é de R$ 47,44 atualmente.

Como está o trâmite para a mudança de modelo?

O edital da nova licitação está em fase de consulta pública. Segundo o prefeito Fernando Haddad (PT), ele deve ser finalizado em janeiro. A licitação vai contratar as novas empresas que relização o serviço.

Já é possível saber quando a nova inspeção vai funcionar?

Não exatamente. A prévia do edital, já publicada para a fase de consulta pública, demonstra que a inspeção poderá não ser feita para todos os veículos em 2014, o que pode forçar a Prefeitura a liberar os motoristas da obrigatoriedade de passar pelo teste neste ano.

O texto do edital prévio mostra que as empresas terão três meses após a assinatura do contrato para montar a estrutura da nova inspeção veicular. Será exigida nessa fase a fiscalização de 25% da frota. A capacidade plena de inspecionar 100% da frota será cobrada após seis meses da assinatura.

Há chande de o atual modelo persistir?

Apenas se a Controlar obtiver alguma nova decisão judicial. A empresa, no entanto, já colocou seus 800 funcionários em aviso prévio prevendo uma demissão geral em breve.

 

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