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Quais os direitos do empregado quando tira Licença Medica


Quais os direitos do empregado quando tira Licença Medica.  
Primeiro:  se o afastamento for de apenas 15 dias, a empresa deve pagar seu salário integral. Se a Licença for superior a 15 dias, o trabalhador precisa fazer o requerimento do benefício de incapacidade no INSS;  no INSS ele deve passar por uma perícia realizada por uma junta médica do órgão.

 

Se a licença for por causa de uma acidente de trabalho, depois de voltar ao trabalho, o trabalhador tem estabilidade de um ano. Ou seja, ele não pode ser demitido no período de um ano. Se a empresa demitir, vai ter que pagar seus salários e direitos referentes a um ano de trabalho. Os trabalhadores com contrato temporário também têm o mesmo direito.

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O que o trabalhador perde?

O trabalhador não tem direito a receber vale-transporte, e a empresa pode inclusive pedir de volta os vales já recebidos pelo trabalhador. Perde também o direito a férias.

 

 

Durante a licença medica não se recolhe a contribuição previdenciária (INSS).

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