Foi demitido? Conheça seus direitos; saiba quanto vai receber e como recorrer ao seguro desemprego.
DIREITOS DO TRABALHADOR NA DEMISSÃO

CONTRATO CONVENCIONAL

O que é?
Contrato convencional com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por tempo indeterminado

Direitos

– aviso prévio (ou ser comunicado com 30 dias de antecedência ou receber salário equivalente a 30 dias)
– 13º proporcional
– férias proporcional
– liberação do FGTS acrescido de multa de 40%
– saldo de salário (dias trabalhados no mês)
– seguro-desemprego se tiver mais de seis meses de trabalho

PRAZO DETERMINADO

O que é?
Contrato de trabalho com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por tempo determinado. Pode ser renovado uma única vez, mas o tempo total de trabalho não pode ultrapassar dois anos. Se passar desse tempo, o contrato vale como se fosse por tempo indeterminado. Vale para empresas que apresentarem crescimento temporário de trabalho

Direitos

13º proporcional
– férias proporcional
– saldo de salário (dias trabalhados no mês)
– seguro-desemprego se tiver mais de seis meses de trabalho. Não vale para quem completou o período todo do contrato de trabalho, somente para quem foi dispensado antes do prazo

TEMPORÁRIO

O que é?
Contrato de trabalho com base na lei 6.019 que permite contratação por 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, sendo que a prorrogação deve ser comunicada pela empresa ao Ministério do Trabalho. Só vale para substituição de funcionários em férias ou licenças e empresas que apresentarem crescimento temporário de trabalho

Direitos

– 13º proporcional
– férias proporcional
– saldo de salário (dias trabalhados no mês)
– indenização de 50% dos dias faltantes para o término do contrato (a indenização pode variar de acordo com a convenção coletiva da categoria; algumas categorias, por exemplo, preveem indenização de todos os dias faltantes)

Via www.g1.com.br

Deixe Um Comentario